Só vigiar e não punir

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SÓ VIGIAR E NÃO PUNIR

por Nilton Kleina

Semanas atrás, falamos em uma edição aqui do The Brief sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no Brasil e a lenta (bem lenta) trajetória da discussão sobre o tema no Legislativo. Enquanto isso ainda acontece, outro país está mais próximo de aprovar uma lei sobre esse assunto.

No Japão, a legislação com as diretrizes para empresas e serviços de IA está praticamente definida, com algumas etapas burocráticas separando ela de ser colocada em prática. E, curiosamente, a abordagem escolhida por lá é bem diferente daquela que vemos nas discussões brasileiras e na União Europeia, onde o rebate está mais avançado.

👥Amigos do peito

A lei japonesa sobre IA estabelece que a tecnologia é "fundamental" para o desenvolvimento da economia e da sociedade japonesa. Até por isso, ela estabelece mais direitos do que deveres para empresas e ferramentas, focando em estimular a inovação promovida pelo setor.

A legislação ainda não tem a marcação cerrada de uma regulamentação baseada em punição. Na Europa e no Brasil, como lembra o advogado André Gualtieri, há uma classificação das IAs por risco em potencial — algo que nem é imaginado no caso japonês.

No caso asiático, o que está no texto é um conjunto de recomendações e diretrizes para um bom funcionamento da indústria, além de reconhecimento sobre possíveis usos criminosos da tecnologia, como deep fakes e plágio. Neste caso, porém, o que o Japão aplicará é o próprio Código Penal e leis de direitos autorais já existentes.

E se uma companhia sair da linha? O governo fará uma investigação e, se identificar problemas, ela é "incentivada" e orientada a agir de forma ética. É quase como uma bronca da professora, mas sem expulsar o aluno da sala ou mudar a carteira de lugar.

🤴A nova onda do imperador

Existe algum motivo específico para esse clima de amizade com a IA? Não oficialmente, mas temos alguns palpites. A economia japonesa passa atualmente por um período turbulento (isso sendo bonzinho na descrição) e abraçar a IA pode ser uma estratégia para ao menos amenizar a pancada de uma recessão.

Mas de que situação estamos falando?

O Japão também parece ter notado que estava comendo poeira no setor de IA. Segundo o relatório 2025 AI Index Report da Universidade de Stanford, o setor privado do país investiu USD 930 milhões em IA no ano passado. Isso é muito?

Comparado com o nosso holerite mensal até pode ser, mas os EUA investiram USD 109 bilhões, enquanto a China gastou “só” USD 9,29 bilhões nesse período. E não foram só as superpotências, porque vizinhos como a Coreia do Sul também desembolsaram mais.

Além disso, uma pesquisa encomendada pelo governo em 2024 notou que só 9% das pessoas e 47% das empresas no país usavam IA generativa para algo, com vários negativos justamente pela falta de base legal para isso.

💭Sonho meu

Há alternativas no tratamento mais rigoroso da regulamentação da IA e o Japão está em outro extremo desse debate, apostando na liberdade e confiança nas empresas.

Só que é preciso segurar a empolgação, porque o processo não é simplesmente um Ctrl+C e Ctrl+V do texto: a lei japonesa tem fundamentos em transparência, responsabilidade e um senso de cooperação, sendo acima de tudo uma legislação baseada na cultura e nos aspectos jurídicos do país. 

Até dá para sonhar com algo parecido aqui, mas com uma exigência de mudanças bem mais profundas do que na Constituição. E deixar empresas de IA tão confortáveis, já sabendo algumas das malandragens que elas aprontaram, talvez não seja uma boa ideia.

💡Só uma atualização

Para não sermos totalmente injustos: o Projeto de Lei 2338/23 até chegou a avançar na Câmara dos Deputados. Em 10 de junho, a comissão especial formada para debater o tema indicou que fará uma audiência pública sobre o assunto. 

Alguns convidados a participar incluem membros de setores como dubladores, quadrinistas, gravadoras e até artistas como Anitta. Sim, é uma escalação para lá de peculiar, mas que mostra o interesse no debate sobre IA, direitos autorais e regulação dessas ferramentas na cultura. Por outro lado, continuamos em passo de tartaruga rumo à regulamentação.

👀 DE OLHO NO TECMUNDO ^{_{(o grande irmão)}}

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🏃‍♀️ ️ RESUMÃO DO BRIFÃO ^{_{(remember da semana)}}

🗸 A Apple perdeu mais uma posição no mercado de smartphones brasileiro no primeiro semestre — desta vez, para a Realme. A fabricante do iPhone agora ocupa o 5º lugar no ranking.

🗸 A Meta está mexendo os pauzinhos para comprar a Scale AI. Fundada em 2016, a startup é especializada em rotulagem de dados e já conta com o apoio de gigantes do setor como Nvidia, Amazon e a própria Meta.

🗸 Parece que a Huawei está mexendo os pauzinhos para voltar a vender oficialmente smartphones no Brasil. Após listar dois celulares no site oficial do país e realizar uma série de publicações enigmáticas nas redes sociais, o retorno da gigante chinesa parece certo. 

🗸 Essa semana rolou a edição 2025 da Worldwide Developers Conference (WWDC), evento anual da Apple. As maiores novidades foram: iOS passará a ter o número do ano de lançamento e com o Liquid Glass; atualizações de recursos de inteligência artificial, com a principal novidade sendo a tradução ao vivo de ligações e mensagens de texto; o lançamento da nova plataforma de games, que chega para substituir o Game Center; maior personalização no watchOS 26 e mais experiências espaciais no visionOS 26. No MacOS, a chegada do app Telefone é uma das maiores novidades. 

🗸 A Amazon venceu uma batalha contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que impunha que empresas de e-commerce incluíssem um campo para código de homologação em anúncios de celulares e a remoção do produto sem a devida homologação. 

🗸 A Warner Bros. Discovery está se dividindo em duas empresas autônomas de capital aberto, separando o serviço de streaming HBO Max, o estúdio de cinema e o negócio de produção de TV a cabo.

🗸 A taxa de receita anualizada da OpenAI disparou para USD 10 bilhões em junho. Isso significa que Sam Altman está no caminho certo para atingir sua meta de USD 12,7 bilhões em 2025, que havia sido prometido aos investidores.

🗸 A Snap, dona do Snapchat, anunciou seus primeiros óculos inteligentes voltados ao público geral no próximo ano. O gadget de realidade aumentada, chamados Specs, serão leves e terão uma versão B2C dos óculos Spectacles lançados em setembro para desenvolvedores.

🗸 A IBM anunciou que planeja ter um computador quântico “prático” até 2029, e apresentou os passos detalhados que a empresa tomará para chegar lá. A empresa afirmou ter como meta desenvolver um sistema muito melhor até 2033 e planeja construir o computador quântico, chamado “Starling”, em um centro de dados que está sendo construído em Poughkeepsie, Nova York.

🗸 A Paramount Global está demitindo 3,5% de sua equipe nos Estados Unidos em mais uma rodada de cortes. Segundo um memorando interno, a empresa está sofrida com a queda no número de assinantes de TV a cabo e os desligamentos podem afetar parte da força de trabalho fora dos EUA também com o tempo.

🗸 A Nvidia e a HP anunciaram que estão fazendo parceria com o Centro de Supercomputação Leibniz, na Alemanha, para construir um novo supercomputador usando os chips de próxima geração da Nvidia. O supercomputador, chamado Blue Lion, estará disponível para cientistas no início de 2027.

🗸 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de responsabilizar as plataformas pelas publicações feitas por seus usuários. Só que tem um porém: elas só podem ser “culpadas” pelas publicações de seus usuários se existir ordem judicial e não fizerem nada a respeito. 

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